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Prefeitura Municipal de Lins

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 12963 10/05/2022 Regulamenta a Lei nº 7.133, de 16/12/2021 - Institui o Banco de Rações, Utensílios Animais e Medicamentos Veterinários do município de Lins.
Decreto Municipal Nº 12962 06/05/2022 Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento da Revisão Intermediária do Plano Diretor Urbanístico do Município de Lins.
Decreto Municipal Nº 12960 06/05/2022 Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar imóveis do Município com a Missão Salesiana de Mato Grosso, com base na Lei Complementar nº 1.719, de 02 de maio de 2022.
Lei Ordinária Nº 7222 06/05/2022 Denomina “Orrélio Justiniano Rocha – Dr. Rocha” o Saguão da Câmara Municipal de Lins.
Lei Ordinária Nº 7221 06/05/2022 Denomina “Isaura Leal de Campos” a atual Rua 09 do Loteamento “Residencial Vale Verde”.
Lei Ordinária Nº 7220 06/05/2022 Denomina "Rua Miguel Mateus" a Rua 01 do Loteamento "Residencial Jardim Manoel Scalfi II".
Lei Ordinária Nº 7219 06/05/2022 Denomina “Flávio Junqueira de Andrade” a Rua 04 do Loteamento “Residencial Vale Verde”.
Lei Ordinária Nº 7218 06/05/2022 Denomina “Carlos Junqueira de Andrade” a Avenida 03 do Loteamento “Residencial Vale Verde”.
Decreto Municipal Nº 12959 05/05/2022 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.733,60, em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964.
Decreto Municipal Nº 12958 04/05/2022 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 718.000,00, em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.